a crise chegou em carlos minc *

* DIRETO DO ISA

Projeto retira poderes da União na área ambiental
Um projeto elaborado pela bancada ruralista, que será apresentado nesta semana pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), consolida o atual Código Florestal e as leis ambientais em um único Código Ambiental. A proposta revoga o Código Florestal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, as normas sobre poluição ambiental, as regras sobre o zoneamento ecológico-econômico e parte da Lei 9.985/2000 - a que confere ao poder público o direito de criar unidades de conservação. Um dos pontos polêmicos é a transferência a Estados e municípios da prerrogativa de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente, o que hoje é atribuição da União. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu reagir, mobilizando parlamentares e ONGs para impedir que a legislação mude. Segundo Minc, só cerca de 30% dos dispositivos da proposta são aproveitáveis - OESP, 1/6, Vida, p.A14.

Crise entre Minc e ministros preocupa Planalto
Os ataques do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a colegas de Esplanada e ao PAC passou a preocupar o Planalto, que teme que a crise contamine o anúncio, pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), do 7º balanço parcial das obras, previsto para a próxima quarta-feira. Anteontem, Minc disse que estava impedido "eticamente" de conceder licença ambiental para a pavimentação da BR-319 e a construção de hidrelétricas no Rio Araguaia, ações prioritárias do programa. Assessores do governo avaliam que o tom das críticas de Minc reacendeu o interesse pela solenidade ao pôr em xeque até mesmo os "bem elaborados" selos de classificação do andamento das obras do PAC. No último levantamento do PAC, as obras da BR-319 ganharam selo verde, por estarem em situação adequada, na avaliação dos técnicos - OESP, 30/5, Nacional, p.A9.

'Disse a Lula que estou debaixo de pancada'
Na conversa que teve com o presidente Lula sobre as sucessivas derrotas de sua pasta, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que não vai liberar a obra da BR-319 (Manaus-Porto Velho) sem o cumprimento de normas para evitar o desmatamento ao redor da estrada. "O ministro (dos Transportes) Alfredo Nascimento, que vai concorrer ao governo do Amazonas e tem um prazo por causa da chuva e da empreiteira, quer que essas dez condições sejam cumpridas depois da licença. Se não cumprir, não assino. O presidente disse que respeita e ia comunicar ao ministro". Outra questão que preocupa Minc é a pressão de "um grupo de empresários ligados a políticos" que comprou terras na Bacia do Alto Paraguai para o plantio de cana-de-açúcar. "Lula disse que ia decidir brevemente, mas que não podia colocar em risco o etanol brasileiro", diz Minc em entrevista - OESP, 30/5, Nacional, p.A10.

Minc critica publicamente colegas ministros
Na sexta-feira, Carlos Minc fez duras críticas a Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, e Alfredo Nascimento, dos Transportes. Minc disse ter apresentado a Lula um documento assinado por Mangabeira com o texto final sobre o licenciamento ambiental - área de responsabilidade do Ibama - sem que o Ministério do Meio Ambiente tenha sido consultado sobre o tema. A ex-ministra e senadora Marina Silva (PT-AC) disse que há motivos para Minc estar preocupado com o rumo da agenda ambiental no país. Ela citou vários assuntos que são um retrocesso para o setor. Algumas viraram lei por decreto presidencial - como as cavernas, que ficaram desprotegidas - e outras são tema de projetos que tramitam no Congresso, como a regularização fundiária na Amazônia e a MP 452, que afrouxa o licenciamento de estradas - O Globo, 30/5, O País, p.11.

Minc diz que se sente com a "alma lavada"
O ministro Carlos Minc afirmou que, diante da reação do presidente Lula às suas reclamações, durante reunião ocorrida quinta-feira, sente-se "de alma lavada" e certo de ter apoio de Lula para permanecer no cargo. "É normal perder algumas e ganhar outras [disputas sobre exigências ambientais]. Mas, nos últimos dois meses, aquele meu bolero dois pra lá, dois pra cá estava desequilibrado: dois pra lá, dois mais pra lá ainda", disse. Minc disse ter recebido a garantia de Lula de que suas exigências serão respeitadas. Dois dos temas tratados envolvem outros ministérios. Segundo Minc, alguns colegas de Esplanada incentivaram congressistas a votar contra regras ambientais defendidas pelo governo. Minc afirmou que Lula se comprometeu a advertir ministros que ajam assim - FSP, 30/5, Brasil, p.A4.

Eles não falaram
"Li as entrevistas do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique à revista Época sobre as perspectivas do Brasil para 2020. E eles não falaram nada do meio ambiente. Para não dizer que não tocaram no assunto, um o abordou ainda como problema, e o outro como exemplo de um tema novo da globalização. Ambos estão na agenda do século 20, não tangenciaram a mudança de perspectiva que é a marca do século 21. Novamente, não se tem uma visão estratégica de futuro, com sustentabilidade. O modo dominante de pensar está ancorado em questões compartimentadas. Há uma enorme dificuldade em reconhecer no ambiente natural o eixo integrador, a fonte dos limites, das oportunidades e do rumo que deve tomar a mudança estrutural que é a tarefa civilizatória do nosso século", artigo de Marina Silva - FSP, 1/6, Opinião, p.A2.


Metas para 2020
"A crise entre o ministro Carlos Minc, os produtores rurais e os ministros 'desenvolvimentistas' chega em um momento delicado, em que o Brasil é chamado a ter um papel relevante na política internacional de preservação do meio ambiente. O governo Lula parece preso a um paradoxo: gosta da parte ambiental que favorece o Brasil, como os combustíveis alternativos. Mas não se conforma com as normas ambientais que atrasam as obras do PAC. Jim Garrison, presidente do State of the World, está no Brasil tentando obter o apoio do governo brasileiro para um plano ambicioso de antecipar de 2050 para 2020 as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa que devem ser definidas em reunião da ONU no final do ano. Para Garrison, o Brasil deve ser um dos líderes desse movimento", coluna de Merval Pereira - O Globo, 30/5, O País, p.4.

O que o ministro tem a fazer
"Minc está no governo há tempo de sobra para se certificar de uma realidade à vista de todos: o que Lula não permite, nem vai permitir, é que as considerações ambientais interfiram com o crescimento da economia, a modernização da infraestrutura e os interesses organizados que integram o esquema que assegura a 'sustentabilidade política' do lulismo. Desenvolvimentista à moda antiga, Lula acredita que a Amazônia deve ser protegida e que a melhor forma de fazê-lo é expandir ali as forças produtivas, com o benefício de dar emprego aos seus 25 milhões de habitantes. Podendo-se alcançar essa meta de forma sustentável, tanto melhor. Do contrário, siga-se adiante. Por pensar assim, respalda a coalizão de interesses que, no governo e no Congresso, combate as exigências ambientais para a atividade econômica, a abertura de estradas e a construção de hidrelétricas. Quem aceitou pagar o preço da demissão da ministra Marina não cederá a Carlos Minc. E este, em vez de reclamar, melhor fará para a sua biografia se fizer o que ela fez", editorial - OESP, 30/5, Notas e Informações, p.A3.

AGORA VAMOS FALAR DE AMAZÔNIA
Greenpeace: governo é sócio de desmatadores
O governo brasileiro contribui ativamente com o desmatamento da Amazônia pois se tornou sócio de quem produz a destruição. Nos últimos dois anos, bilhões de dólares do BNDES foram concedidos a empresas pecuaristas responsáveis por 80% da devastação da floresta. Segundo o relatório "Abatendo a Amazônia", que o Greenpeace divulga hoje: "Através do BNDES, o governo tem formado alianças estratégicas com as cinco maiores empresas da indústria pecuária. Entre 2007 e 2009, essas empresas, responsáveis por mais de 50% das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,65 bilhões do BNDES". O Greenpeace alerta que, ao financiar os desmatadores com dinheiro do BNDES, em troca de ações das empresas responsáveis pela destruição, o governo se torna parceiro na devastação - O Globo, 1/6, O País, p.5.

"Consumo cego" acelera desmate da Amazônia, diz ONG
O Greenpeace lança hoje um relatório que liga o corte criminoso da floresta amazônica, para abrir espaço ao gado, a uma série de grandes marcas. Segundo o relatório, importantes frigoríficos do Brasil abastecem empresas do setor alimentício, cosmético e de moda, que por sua vez alimentam os mercados nacional e internacional com carne, couro e outros subprodutos de animais que pastaram em áreas desmatadas ilegalmente. Os produtos bovinos da Amazônia, indica o relatório, vão para indústrias da China, Estados Unidos, Itália e Reino Unido, além de brasileiras, onde são usados na produção de comidas congeladas e refrigeradas, calçados, bolsas, cosméticos, estofamento para veículos e móveis. Os consumidores não têm acesso a essa informação, denuncia o relatório - FSP, 1/6, Ciência, p.A12; OESP, 1/6, Vida, p.A14.

Multa do Ibama fica nove meses na gaveta após infrator ajudar Minc
O Ibama segurou por quase nove meses a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A. Além da negligência administrativa, o engavetamento da multa, aplicada em 27/07/2008, ganha importância política porque o Grupo Bertin participou de uma operação ambiental de "sucesso" desencadeada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em agosto, o Bertin arrematou em leilão os 3.100 "bois do Minc", como ficou conhecido o gado criado em área desmatada irregularmente que o ministro apreendera no Pará em junho de 2008. A negociação da manada estava a ponto de "micar", pela falta de frigoríficos interessados na compra. Naquele momento, os bois foram arrematados pelo Bertin, a empresa que tinha o auto de infração no valor de R$ 3 milhões estacionado em uma gaveta da gerência do Ibama em Marabá (PA). O caso aumenta a pressão sobre o ministro - OESP, 31/5, Nacional, p.A4.

Frigorífico nega irregularidades
A multa ao Grupo Bertin S/A foi aplicada durante fiscalização de rotina do Ibama. Os fiscais encontraram numa das unidades do frigorífico, em Santana do Araguaia (PA), um estoque equivalente a 10 mil m3 de lenha nativa. O grupo não tinha documentos que pudessem certificar a origem da madeira. Em nota, o Grupo Bertin afirmou que nunca recebeu proposta do Ibama para comprar os "bois piratas" em troca da suspensão da multa. No texto, o grupo informou que, agora que o auto de infração se transformou em processo, seu corpo jurídico está recorrendo administrativamente da multa, por considerá-la injusta. "A empresa informa que já apresentou a defesa administrativa do caso e que espera que seja considerada procedente, já que não praticou nenhuma irregularidade". O frigorífico também nega que utilize madeira ilegal em suas atividades - OESP, 31/5, Nacional, p.A4.

Câmara quer explicação de Minc para multa
A Comissão de Agricultura da Câmara quer convocar o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestar esclarecimentos sobre a demora de nove meses na cobrança de uma multa de R$ 3 milhões lavrada contra o Grupo Bertin, frigorífico que "salvou" a Operação Boi Pirata de um desfecho constrangedor. A multa contra o frigorífico, um dos maiores do País, só saiu da gaveta em abril passado, quando a história começou a circular por gabinetes de Brasília - OESP, 1/6, Nacional, p.A7.

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