8.6.09

com muito pesar, mp 458

A INSENSATEZ
Coluna de Miriam Leitão, O Globo, Sexta 5/jun
O confronto entre ruralistas e ambientalistas é completamente insensato. Mesmo se a questão for analisada apenas do ponto de vista da economia, são os ambientalistas quem têm razão. Os ruralistas comemoram vitórias que se voltarão contra eles no futuro. Os frigoríficos terão que provar aos supermercados do Brasil que não compram gado de áreas de desmatamento.
O mundo está caminhando num sentido, e o Brasil vai em direção oposta. Em acelerada marcha para o passado.
O debate, as propostas no Congresso, a aprovação da MP 458, os erros do governo, a cumplicidade da oposição, tudo isso mostra que a falta de compreensão é generalizada no país.
A fritura pública do ministro Carlos Minc, da qual participou com gosto até o senador oposicionista Tasso Jereissati (PSDB-CE), é um detalhe. O trágico é a ação pluripartidária para queimar a Amazônia.
Até a China começa a mudar. Nos Estados Unidos, o governo George Bush foi para o lixo da história. O presidente Barack Obama começa a dirigir o país em outro rumo. Está tramitando no Congresso americano um conjunto de parâmetros federais para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O que antes era apenas um sonho da Califórnia, agora será de todo o país.
Neste momento em que a ficha começa a cair no mundo, no Brasil ainda se pensa que é possível pôr abaixo a maior floresta tropical do planeta, como se ela fosse um estorvo.
A MP 458, agora dependendo apenas de sanção presidencial, é pior do que parece. É péssima. Ela legaliza, sim, quem grilou e dá até prazo. Quem ocupou 1.500 hectares antes de primeiro de dezembro de 2004 poderá comprá-la sem licitação e sem vistoria. Tem preferência sobre a terra e poderá pagar da forma mais camarada possível: em 30 anos e com três de carência. E, se ao final da carência quiser vender a terra, a MP permite. Em três anos, o imóvel pode ser passado adiante. Para os pequenos, de até quatrocentos hectares, o prazo é maior: de dez anos. E se o grileiro tomou a terra e deixou lá trabalhadores porque vive em outro lugar? Também tem direito a ficar com ela, porque mesmo que a terra esteja ocupada por "preposto" ela pode ser adquirida. E se for empresa? Também tem direito.
Os defensores da MP na Câmara e no Senado dizem que era para regularizar a situação de quem foi levado para lá pelo governo militar e, depois, abandonado.
Conversa fiada. Se fosse, o prazo não seria primeiro de dezembro de 2004.
Disseram que era para beneficiar os pequenos posseiros. Conversa fiada. Se fosse, não se permitiria a venda ocupada por um preposto, nem a venda para pessoa jurídica.
A lei abre brechas indecorosas para que o patrimônio de todos os brasileiros seja privatizado da pior forma. E a coalizão que se for$a favor dos grileiros é ampla. Inclui o PSDB. O DEM nem se fala porque comandou a votação no Senado, através da relatoria da líder dos ruralistas, Kátia Abreu.
Mais uma vez, Pedro Simon (PMDB-RS), quase solitário, estava na direção certa.
A ex-ministra Marina Silva diz que o dia da aprovação da MP 458 foi o terceiro pior dia da vida dela.
"O primeiro foi quando perdi meu pai, o segundo, quando Chico Mendes morreu" desabafou.
Ela sente como se tivesse perdido todos os avanços dos últimos anos.
Minha discordância com a senadora é que eu não acredito nos avanços. Acho que o governo Lula sempre foi ambíguo em relação ao meio ambiente, e o governo Fernando Henrique foi omisso. Se tivessem tido postura, o Brasil não teria perdido o que perdeu.
Só nos dois primeiros anos do governo Lula, 2003 e 2004, o desmatamento alcançou 51 mil Km. Muitos que estavam nesse ataque recente à Floresta serão agora "regularizados".
O Greenpeace divulgou esta semana um relatório devastador. Mostrando que 80% do desmatamento da Amazônia se deve à pecuária. A ONG deu nome aos bois: Bertin, Marfrig, JBS Friboi são os maiores. O BNDES é sócio deles e os financia. Eles fornecem carne para inúmeras empresas, entre elas, as grandes redes de supermercados: Carrefour, Wal-Mart e Pão de Açúcar.
Reuni ontem no programa Espaço Aberto, da Globonews, o coordenador do estudo, André Muggiatti e o presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Sussumu Honda. O BNDES não quis ir.
A boa notícia foi a atitude dos supermercados. Segundo Sussumu Honda, eles estão preocupados e vão usar seu poder de pressão contra os frigoríficos, para que eles mostrem, através de rastreamento, a origem do gado cuja carne é posta em suas prateleiras.
Os exportadores de carne ameaçam processar o Greenpeace. Deveriam fazer o oposto e recusar todo o fornecedor ligado ao desmatamento. O mundo não comprará a carne brasileira a esse preço. Os exportadores enfrentarão barreiras. Isso é certo.
O Brasil é tão insensato que até da anêmica Mata Atlântica tirou 100 mil hectares em três anos.
Nossa marcha rumo ao passado nos tirará mercado externo. Mas isso é o de menos. O trágico é perdermos o futuro. Símbolo irônico das nossas escolhas é aprovar a MP 458 na semana do Meio Ambiente.

*
por Marina Silva
A aprovação da Medida Provisória (MP) 458/08, semana passada, no Plenário do Senado, foi o terceiro momento mais triste da minha vida. O primeiro foi quando, ainda adolescente, perdi minha mãe, duas de minhas irmãs e meu tio, num curto espaço de tempo. O segundo foi quando assassinaram Chico Mendes. Agora, meu luto é pela Amazônia.
A MP 458, que está nas mãos do presidente Lula, vai regularizar a posse de 67 milhões de hectares de terra na Amazônia, um patrimônio nacional superior a 70 bilhões de reais, considerando apenas a terra nua. O problema é que, a título de legalizar a situação dos pequenos agricultores, dos posseiros de boa-fé, cujos direitos estão salvaguardados pela Constituição, os maiores beneficiados serão os grileiros, aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas e estão por trás da exploração fundiária irregular, da violência e do desmatamento ilegal.
Enviei carta aberta ao presidente pedindo veto a três artigos da MP, o 2º, o 7º e o 13º. Ainda que não conserte todo o mal que ela causa, a supressão desses dispositivos pode amenizar alguns de seus efeitos.
O primeiro veto que proponho é para impedir a regularização das terras ocupadas por prepostos (laranjas), o que está previsto nos incisos II e IV do artigo 2º e no 7º, uma vez que eles possibilitam a legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta. Essa forma de ocupação e exploração não deve ser beneficiada, pois desconsidera os critérios de relevante interesse público e da função social da terra.
Já o artigo 13 deve ser vetado para impedir a exclusão de vistoria prévia, procedimento fundamental para identificar a natureza da ocupação e, principalmente, a existência de situações de conflito na área a ser regularizada. Isso, em muitos casos, pode significar a usurpação de direitos de pequenos posseiros isolados, com dificuldade de acesso à informação, de mobilidade e de reivindicação de seus direitos.
Outro pedido que consta da carta aberta enviada ao presidente Lula é de que todo o processo de regularização fundiária seja caracterizado pela transparência e assegure a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os representantes dos segmentos ambiental, acadêmico e agrário.
Se o presidente nada fizer, não serão os ambientalistas a sair perdendo, mas o Brasil. O que está em jogo é a vida de milhões de pessoas e a conservação da floresta - uma vez que a grilagem já demonstrou ser o primeiro passo para a devastação ambiental. E não só eu que o diz. Para o Procurador Federal no Estado do Pará, Dr. Felício Pontes, "a MP 458/08 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra 15 anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal no estado do Pará, no combate à grilagem de terras."
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 1.377 pessoas estão ameaçadas de morte na Amazônia, entre as quais juízes, procuradores e lideranças que dedicaram a vida à causa da justiça, da lei e da proteção ao patrimônio do povo brasileiro. De 1999 a 2008 ocorreram 5.384 conflitos de terra na região, com 253 assassinatos e 256 tentativas de assassinato.
A MP 458 não foi o único grande retrocesso na legislação ambiental brasileira. Tivemos ainda a edição do Decreto 6848/08, que estipulou um teto para a compensação ambiental, ou seja, independente do prejuízo causado ao meio ambiente, o responsável pelos danos não irá desembolsar mais do 0,5% do valor total da obra; a modificação, após cinco meses de sua edição, do Decreto 6514/08, que exigia o cumprimento da legislação florestal; e a revogação da legislação que protegia as cavernas brasileiras. Para piorar, corremos o risco de ver alterada toda a legislação ambiental do País, por meio de uma proposta apresentada pela bancada ruralista na semana passada, que claramente quer expandir para o Brasil a legislação antiambiental aprovada recentemente em Santa Catarina.
Está com o presidente a decisão de impedir um dos maiores retrocessos na história da luta pela preservação das florestas e pela justiça ambiental no Brasil. No Dia Mundial do Meio Ambiente, 31 organizações da sociedade civil reforçaram, em nota pública, "repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade brasileira". Esta manifestação corresponde às análises que os formadores de opinião e a mídia vêm externando e ao sentimento da população captado por pesquisas de opinião. Cabe agora ao presidente Lula avaliar e agir, enquanto é tempo.


SAVE THE AMAZON!
SAVE THE PLANET!

3.6.09

parece que algumas mudanças estão acontecendo!


OESP, 3/6
O perseguidor ambicioso que se diz perseguido
O comparecimento do empresário americano Philip Marsteller para se defender esquentou a audiência pública em que a Comissão da Amazônia da Câmara discutia a descoberta de um laboratório biológico clandestino num hotel, em Barcelos (AM). Dono do negócio, Marsteller disse que é perseguido, negou que esteja fazendo biopirataria e afirmou que o empreendimento é sustentável. A descoberta do laboratório foi em março em inspeção no hotel Rio Negro Lodge, de Marsteller e sua mulher, a brasileira Ruth Reis. Foram achados equipamentos importados sem licença, animais silvestres em cativeiro, madeira sem origem e uma draga para extração de areia, além de dois besouros ameaçados de extinção embalados para exportação de forma ilegal. O empresário responderá a processo e corre o risco de ser expulso do País.
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CB, 3/6
Boca no trombone
"Na maré de más notícias que ronda o Congresso Nacional, o conjunto de medidas antiambientais em pauta é mais uma, e das mais graves. Com uma folha corrida de escândalos que confrontam princípios éticos, a opção pelo desenvolvimento de qualquer jeito, agregado a uma visão patrimonialista dos bens públicos, é outra face da mesma moeda. O Congresso caminha na contramão da história ao promover o desmonte da legislação ambiental, por meio de decisões que, claramente, fazem parte do sistema de barganhas que antecedem as eleições do ano que vem. Adotar uma agenda positiva em prol da sustentabilidade seria a forma de os parlamentares mostrarem que o Congresso não está se lixando para os 98% de brasileiros que, segundo pesquisa Datafolha, são contra o estímulo ao desmatamento. A atual prioridade dada ao desmantelamento da legislação ambiental deixará como marca dessa legislatura o legado da insustentabilidade futura do país", artigo de Adriana Ramos.
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O Globo, 3/6
Lula quer calar o ministro do meio ambiente. Hum...por que será?
O presidente Lula mandou avisar ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que não tolera críticas públicas entre ministros. Ele disse que colocará um ponto final na algazarra quando retornar ao país. Lula convocou Minc para uma reunião amanhã. Eles terão uma conversa decisiva, segundo um assessor. "Você vai perceber que na sexta-feira já não teremos mais problema de divergências", disse, durante visita à Guatemala. "Toda a vez que o pai sai de casa, a meninada faz algazarra mais do que deveria".
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OESP, 3/6
Resposta do Minc e conclusões por trás do bafafá
"Logo depois da conversa com Lula, Minc explicou que não ameaçou deixar o cargo, 'apenas' disse que não poderia defender o País se o presidente não fortalecesse politicamente a sua pasta. Argumento bastante lógico. E convincente, não fora o fato de Minc ter sido chamado exatamente porque, como secretário de Meio Ambiente no Rio, foi 'flexível' na concessão de licenças ambientais. Não foi convidado para 'aprofundar' a política de Marina nem para privar da autonomia que desgastara a antecessora. A política pertence ao presidente, está definida e as razões de Minc, por mais corretas e meritórias, não se sobrepõem aos interesses em jogo no exercício do poder. As regras estão postas, obedecem à dinâmica do chefe. Do ministro o governo espera que se atenha ao papel para o qual foi escalado e seja um bom figurante", coluna de Dora Kramer.
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OESP, 3/6
Até que enfim a pressão está aumentando, tem que mudar de postura né, BNDES? Tomara que não seja greenwashing
O BNDES quer incentivar investimentos ambientalmente sustentáveis e melhorar a capacidade de análise de sustentabilidade ambiental de projetos. "Vamos investir em empresas que compensem emissão de carbono, vamos fazer um fundo de saneamento e espero que também um fundo de florestas", disse Sérgio Weguelin, superintendente da nova área de Meio Ambiente da instituição. Criada em março, conta com quatro departamentos. "Se tudo der certo, seremos o maior fundo do mundo. O fundo poderá desembolsar US$ 2 bilhões por ano", disse Weguelin.
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FSP, 2/6
Pois é, parece que estão tentando botar ordem na casa. Resta saber se a indenização será paga
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ontem um pacote de ações pedindo uma indenização total de R$ 2,1 bilhões de pecuaristas e frigoríficos que comercializaram gado criados em fazendas desmatadas ilegalmente. São 21 ações civis públicas, cada uma se refere a uma área diferente, a maior parte no sudeste do Estado. Juntas, têm 157,1 mil hectares de mata derrubada sem autorização. Nove são da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao grupo Opportunity. O frigorífico Bertin também é processado, assim como ao menos outros dez. O órgão recomendou a 69 empresas, clientes dos frigoríficos, que parem de comercializar com eles. Dentre elas, estão: Pão de Açúcar, Wal-Mart, Carrefour. A Perdigão também foi apontada como compradora. O Ministério Público quer que elas passem a dizer, nos rótulos dos produtos vendidos, que eles foram feitos a partir de bois da Amazônia.
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OESP, 2/6
1+1=2. Está mais do que na hora da causa número 1 de destruição da linda Amazônia ser exaustivamente discutida por todos os setores da sociedade
O Greenpeace acusou ontem o governo brasileiro de financiar e lucrar com o desmatamento da Amazônia. O BNDES é sócio de empresas frigoríficas que, segundo a ONG, têm como fornecedores fazendas que derrubaram floresta recentemente. Entre 2007 e 2009, as cinco maiores empresas do setor, responsáveis por mais da metade das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,6 bilhões do BNDES em troca de ações. O banco tem 27% de participação na Bertin; 14% na Marfrig e 14% da JBS-Friboi, os três maiores frigoríficos. Em nota, a Bertin afirma que "todos os seus fornecedores são legais". O Greenpeace comparou o desenho das fazendas com dados de satélite de desmatamento recente. Mais de cem foram multados desde 2006. Segundo a ONG, pelo menos uma fazenda que forneceu carne a frigoríficos está instalada ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa, no Pará.
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OESP, 2/6
O Minc está me surpreendendo
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem à divulgação do relatório do Greenpeace. Ele ressaltou que o BNDES não financiará frigoríficos que comprem carne de pecuaristas que estão desmatando ilegalmente. Minc apontou que os pecuaristas foram os únicos a não firmar um acordo com o ministério, ao contrário dos produtores de soja, madeira e minério. "Temos uma lista de 105 frigoríficos e dos fornecedores de cada um deles. Vamos ver um por um. O frigorífico é corresponsável por crimes cometidos por fornecedores. Quem comprar carne ilegal não receberá recursos do BNDES".
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OESP, 2/6
Pode ter certeza que o governo brasileiro entrou em alerta por causa do que saiu da boca do ex-presidente americano
"Convidado de honra do Ethanol Summit 2009, o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton disse que o Brasil ainda precisa provar para o mundo que é capaz de produzir combustível renovável de forma sustentável. "Se o mundo resolver importar mais etanol poderemos aumentar a devastação da Amazônia", disse Clinton. Ele destacou que 75% da emissão de gases poluentes causadores do efeito estufa no Brasil decorre da agricultura e do desmatamento - número que coloca o País em oitavo lugar no ranking de emissões, ao lado de China e Índia. "Se a importação de etanol aumentar, o País terá de elevar o plantio da cana em áreas de pastagem, o que vai empurrar a soja e o gado para a Amazônia".
Save the planet!

2.6.09

a crise chegou em carlos minc *


* DIRETO DO ISA


Projeto retira poderes da União na área ambiental
Um projeto elaborado pela bancada ruralista, que será apresentado nesta semana pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), consolida o atual Código Florestal e as leis ambientais em um único Código Ambiental. A proposta revoga o Código Florestal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, as normas sobre poluição ambiental, as regras sobre o zoneamento ecológico-econômico e parte da Lei 9.985/2000 - a que confere ao poder público o direito de criar unidades de conservação. Um dos pontos polêmicos é a transferência a Estados e municípios da prerrogativa de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente, o que hoje é atribuição da União. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu reagir, mobilizando parlamentares e ONGs para impedir que a legislação mude. Segundo Minc, só cerca de 30% dos dispositivos da proposta são aproveitáveis - OESP, 1/6, Vida, p.A14.

Crise entre Minc e ministros preocupa Planalto
Os ataques do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a colegas de Esplanada e ao PAC passou a preocupar o Planalto, que teme que a crise contamine o anúncio, pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), do 7º balanço parcial das obras, previsto para a próxima quarta-feira. Anteontem, Minc disse que estava impedido "eticamente" de conceder licença ambiental para a pavimentação da BR-319 e a construção de hidrelétricas no Rio Araguaia, ações prioritárias do programa. Assessores do governo avaliam que o tom das críticas de Minc reacendeu o interesse pela solenidade ao pôr em xeque até mesmo os "bem elaborados" selos de classificação do andamento das obras do PAC. No último levantamento do PAC, as obras da BR-319 ganharam selo verde, por estarem em situação adequada, na avaliação dos técnicos - OESP, 30/5, Nacional, p.A9.

'Disse a Lula que estou debaixo de pancada'
Na conversa que teve com o presidente Lula sobre as sucessivas derrotas de sua pasta, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que não vai liberar a obra da BR-319 (Manaus-Porto Velho) sem o cumprimento de normas para evitar o desmatamento ao redor da estrada. "O ministro (dos Transportes) Alfredo Nascimento, que vai concorrer ao governo do Amazonas e tem um prazo por causa da chuva e da empreiteira, quer que essas dez condições sejam cumpridas depois da licença. Se não cumprir, não assino. O presidente disse que respeita e ia comunicar ao ministro". Outra questão que preocupa Minc é a pressão de "um grupo de empresários ligados a políticos" que comprou terras na Bacia do Alto Paraguai para o plantio de cana-de-açúcar. "Lula disse que ia decidir brevemente, mas que não podia colocar em risco o etanol brasileiro", diz Minc em entrevista - OESP, 30/5, Nacional, p.A10.

Minc critica publicamente colegas ministros
Na sexta-feira, Carlos Minc fez duras críticas a Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, e Alfredo Nascimento, dos Transportes. Minc disse ter apresentado a Lula um documento assinado por Mangabeira com o texto final sobre o licenciamento ambiental - área de responsabilidade do Ibama - sem que o Ministério do Meio Ambiente tenha sido consultado sobre o tema. A ex-ministra e senadora Marina Silva (PT-AC) disse que há motivos para Minc estar preocupado com o rumo da agenda ambiental no país. Ela citou vários assuntos que são um retrocesso para o setor. Algumas viraram lei por decreto presidencial - como as cavernas, que ficaram desprotegidas - e outras são tema de projetos que tramitam no Congresso, como a regularização fundiária na Amazônia e a MP 452, que afrouxa o licenciamento de estradas - O Globo, 30/5, O País, p.11.

Minc diz que se sente com a "alma lavada"
O ministro Carlos Minc afirmou que, diante da reação do presidente Lula às suas reclamações, durante reunião ocorrida quinta-feira, sente-se "de alma lavada" e certo de ter apoio de Lula para permanecer no cargo. "É normal perder algumas e ganhar outras [disputas sobre exigências ambientais]. Mas, nos últimos dois meses, aquele meu bolero dois pra lá, dois pra cá estava desequilibrado: dois pra lá, dois mais pra lá ainda", disse. Minc disse ter recebido a garantia de Lula de que suas exigências serão respeitadas. Dois dos temas tratados envolvem outros ministérios. Segundo Minc, alguns colegas de Esplanada incentivaram congressistas a votar contra regras ambientais defendidas pelo governo. Minc afirmou que Lula se comprometeu a advertir ministros que ajam assim - FSP, 30/5, Brasil, p.A4.

Eles não falaram
"Li as entrevistas do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique à revista Época sobre as perspectivas do Brasil para 2020. E eles não falaram nada do meio ambiente. Para não dizer que não tocaram no assunto, um o abordou ainda como problema, e o outro como exemplo de um tema novo da globalização. Ambos estão na agenda do século 20, não tangenciaram a mudança de perspectiva que é a marca do século 21. Novamente, não se tem uma visão estratégica de futuro, com sustentabilidade. O modo dominante de pensar está ancorado em questões compartimentadas. Há uma enorme dificuldade em reconhecer no ambiente natural o eixo integrador, a fonte dos limites, das oportunidades e do rumo que deve tomar a mudança estrutural que é a tarefa civilizatória do nosso século", artigo de Marina Silva - FSP, 1/6, Opinião, p.A2.


Metas para 2020
"A crise entre o ministro Carlos Minc, os produtores rurais e os ministros 'desenvolvimentistas' chega em um momento delicado, em que o Brasil é chamado a ter um papel relevante na política internacional de preservação do meio ambiente. O governo Lula parece preso a um paradoxo: gosta da parte ambiental que favorece o Brasil, como os combustíveis alternativos. Mas não se conforma com as normas ambientais que atrasam as obras do PAC. Jim Garrison, presidente do State of the World, está no Brasil tentando obter o apoio do governo brasileiro para um plano ambicioso de antecipar de 2050 para 2020 as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa que devem ser definidas em reunião da ONU no final do ano. Para Garrison, o Brasil deve ser um dos líderes desse movimento", coluna de Merval Pereira - O Globo, 30/5, O País, p.4.

O que o ministro tem a fazer
"Minc está no governo há tempo de sobra para se certificar de uma realidade à vista de todos: o que Lula não permite, nem vai permitir, é que as considerações ambientais interfiram com o crescimento da economia, a modernização da infraestrutura e os interesses organizados que integram o esquema que assegura a 'sustentabilidade política' do lulismo. Desenvolvimentista à moda antiga, Lula acredita que a Amazônia deve ser protegida e que a melhor forma de fazê-lo é expandir ali as forças produtivas, com o benefício de dar emprego aos seus 25 milhões de habitantes. Podendo-se alcançar essa meta de forma sustentável, tanto melhor. Do contrário, siga-se adiante. Por pensar assim, respalda a coalizão de interesses que, no governo e no Congresso, combate as exigências ambientais para a atividade econômica, a abertura de estradas e a construção de hidrelétricas. Quem aceitou pagar o preço da demissão da ministra Marina não cederá a Carlos Minc. E este, em vez de reclamar, melhor fará para a sua biografia se fizer o que ela fez", editorial - OESP, 30/5, Notas e Informações, p.A3.


AGORA VAMOS FALAR DE AMAZÔNIA
Greenpeace: governo é sócio de desmatadores
O governo brasileiro contribui ativamente com o desmatamento da Amazônia pois se tornou sócio de quem produz a destruição. Nos últimos dois anos, bilhões de dólares do BNDES foram concedidos a empresas pecuaristas responsáveis por 80% da devastação da floresta. Segundo o relatório "Abatendo a Amazônia", que o Greenpeace divulga hoje: "Através do BNDES, o governo tem formado alianças estratégicas com as cinco maiores empresas da indústria pecuária. Entre 2007 e 2009, essas empresas, responsáveis por mais de 50% das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,65 bilhões do BNDES". O Greenpeace alerta que, ao financiar os desmatadores com dinheiro do BNDES, em troca de ações das empresas responsáveis pela destruição, o governo se torna parceiro na devastação - O Globo, 1/6, O País, p.5.

"Consumo cego" acelera desmate da Amazônia, diz ONG
O Greenpeace lança hoje um relatório que liga o corte criminoso da floresta amazônica, para abrir espaço ao gado, a uma série de grandes marcas. Segundo o relatório, importantes frigoríficos do Brasil abastecem empresas do setor alimentício, cosmético e de moda, que por sua vez alimentam os mercados nacional e internacional com carne, couro e outros subprodutos de animais que pastaram em áreas desmatadas ilegalmente. Os produtos bovinos da Amazônia, indica o relatório, vão para indústrias da China, Estados Unidos, Itália e Reino Unido, além de brasileiras, onde são usados na produção de comidas congeladas e refrigeradas, calçados, bolsas, cosméticos, estofamento para veículos e móveis. Os consumidores não têm acesso a essa informação, denuncia o relatório - FSP, 1/6, Ciência, p.A12; OESP, 1/6, Vida, p.A14.

Multa do Ibama fica nove meses na gaveta após infrator ajudar Minc
O Ibama segurou por quase nove meses a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A. Além da negligência administrativa, o engavetamento da multa, aplicada em 27/07/2008, ganha importância política porque o Grupo Bertin participou de uma operação ambiental de "sucesso" desencadeada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em agosto, o Bertin arrematou em leilão os 3.100 "bois do Minc", como ficou conhecido o gado criado em área desmatada irregularmente que o ministro apreendera no Pará em junho de 2008. A negociação da manada estava a ponto de "micar", pela falta de frigoríficos interessados na compra. Naquele momento, os bois foram arrematados pelo Bertin, a empresa que tinha o auto de infração no valor de R$ 3 milhões estacionado em uma gaveta da gerência do Ibama em Marabá (PA). O caso aumenta a pressão sobre o ministro - OESP, 31/5, Nacional, p.A4.

Frigorífico nega irregularidades
A multa ao Grupo Bertin S/A foi aplicada durante fiscalização de rotina do Ibama. Os fiscais encontraram numa das unidades do frigorífico, em Santana do Araguaia (PA), um estoque equivalente a 10 mil m3 de lenha nativa. O grupo não tinha documentos que pudessem certificar a origem da madeira. Em nota, o Grupo Bertin afirmou que nunca recebeu proposta do Ibama para comprar os "bois piratas" em troca da suspensão da multa. No texto, o grupo informou que, agora que o auto de infração se transformou em processo, seu corpo jurídico está recorrendo administrativamente da multa, por considerá-la injusta. "A empresa informa que já apresentou a defesa administrativa do caso e que espera que seja considerada procedente, já que não praticou nenhuma irregularidade". O frigorífico também nega que utilize madeira ilegal em suas atividades - OESP, 31/5, Nacional, p.A4.

Câmara quer explicação de Minc para multa
A Comissão de Agricultura da Câmara quer convocar o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestar esclarecimentos sobre a demora de nove meses na cobrança de uma multa de R$ 3 milhões lavrada contra o Grupo Bertin, frigorífico que "salvou" a Operação Boi Pirata de um desfecho constrangedor. A multa contra o frigorífico, um dos maiores do País, só saiu da gaveta em abril passado, quando a história começou a circular por gabinetes de Brasília - OESP, 1/6, Nacional, p.A7.


pOIS É...

Save the planet!