"O Brasil vive um momento de grande contradição na busca do desenvolvimento com sustentabilidade.
Inegavelmente, o governo Lula avançou numa visão socioambiental de País, conseguindo diminuir o desmatamento da Amazônia; constituindo um Plano de Mudanças Climáticas, com participação popular, via III Conferência Nacional de Meio Ambiente - que é hoje referência mundial; fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e organizando o Plano Nacional de Combate a Desertificação, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, Plano Nacional de Áreas Protegidas, dentre outras ações estruturantes rumo à sustentabilidade do País.
Por outro lado, na atual conjuntura, tem permitido, quando não organizado, ataques às conquistas ambientais, como se elas fossem impedimento para uma nova onda de desenvolvimento que, a um só tempo, dê conta de gerar empregos e distribuir renda e preservar o meio ambiente.
Esses ataques, tendo como tropa de choque a bancada ruralista no Congresso Nacional, são liderados pelos Ministros da Agricultura e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e se dirigem fundamentalmente à legislação ambiental, em particular ao Código Florestal, mas não ficam por aí.
A Medida Provisória 458, embora busque responder à necessidade de regularização fundiária na Amazônia, ao ampliar para além dos quatro módulos fiscais, permite que o grande latifúndio possa se legitimar na região.
Também ao dissociar a regularização fundiária da reforma agrária com critérios ecológicos, permite que essa reivindicação do movimento camponês e dos povos da floresta seja sucumbida numa agenda compensatória para o campo.
Outra MP, a 450, já aprovada, criou um precedente que pode favorecer a criação de novas Balbinas, já que altera a legislação que regulamenta as pequenas hidrelétricas, eliminando a restrição ao tamanho dos lagos, podendo assim descaracterizar as PCHs.
Já na MP 452 sobre o Fundo Soberano, foi inserida uma emenda, um verdadeiro "submarino atômico", que libera a construção de estradas, mesmo sem licença ambiental.
E mais recentemente, a Presidência da República editou um Decreto estipulando o teto de 0,5% para a compensação ambiental, um valor muito longe do que estava sendo acordado com o Ministério do Meio Ambiente e insuficiente para coibir a ação dos grandes projetos que provocam danos ambientais.
Além disso, a bancada ruralista aprovou no estado de Santa Catarina, um "Código Ambiental" inconstitucional que pretende ser referência para, num movimento de baixo para cima, através dos estados da Federação, se contrapor ao atual Código Florestal. O mais impressionante é que a bancada estadual do PT se absteve nesse nefasto projeto.Na semana passada, sem discussão com as instâncias partidárias, um grupo de parlamentares do PT apresentou uma proposta de Código Florestal na Câmara dos Deputados que fortalece a movimentação para tentar modificar o Código Florestal vigente, já que dificilmente a correlação de forças naquela Casa será favorável ao fortalecimento da legislação ambiental.
Estranhamos também que as iniciativas legislativas que favorecem o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental não recebem a devida prioridade do Congresso Nacional, a exemplo do PL 12/03, que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, fortalecendo o SISNAMA.
Diante desta ofensiva, o Ministério do Meio Ambiente não consegue ter uma posição firme no interior do governo para defender as conquistas ambientais e fazer avançar a agenda do Desenvolvimento Sustentável. Ao contrário, limita-se a divulgar nota pública contra o desmonte das questões ambientais, como se fosse um ente que não tem responsabilidade de governo.
Apesar da situação adversa, a sociedade civil movimenta-se para reagir a estes ataques. Em recente Vigília em Defesa da Amazônia, milhares de pessoas se manifestaram em favor das conquistas ambientais. O Movimento Amazônia Para Sempre, um dos organizadores da atividade, conseguiu reunir mais de 1 milhão de assinaturas em favor da Amazônia que serão entregues ao Presidente da República no dia 04 de junho, em plena Semana do Meio Ambiente.
Pesquisa de opinião pública recém publicada afirma que 94% das pessoas estão favoráveis a uma posição mais dura em relação aos crimes ambientais. Movimentos ambientalistas, camponeses e dos povos da floresta têm se posicionado firmemente em defesa do meio ambiente, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado e em outros espaços públicos.
O PT, partido que sempre esteve no apoio a estas lutas e inseriu em seu programa a defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, não pode ficar na contramão de sua própria história. As memórias de Chico Mendes, Paulo Vinhas, Margarida Alves e tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais não devem ser esquecidas.
O Partido dos Trabalhadores, seus parlamentares e o seu governo não podem passar para a história como os coveiros do desenvolvimento sustentável e nem dos avanços da governança ambiental do país.
A SMAD-PT vem a público repudiar os ataques às conquistas ambientais; requerer o cumprimento do Programa Ambiental Lula Presidente (2007-2010); e reivindicar que a agenda do desenvolvimento sustentável seja fortalecida no Governo Federal.
Em Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável!
Pela derrota das MPs que atacam as conquistas socioambientais!
Pela retirada da proposta que modifica o Código Florestal em tramitação na Câmara dos Deputados!
Pela celeridade na tramitação das iniciativas legislativas que fortalecem a política ambiental brasileira e o Sistema Nacional de Meio Ambiente!
Estamos em alerta e em vigília permanente!"
Brasília, 20 de maio de 2009
Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT
Save the planet!
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