conama condena áreas protegidas

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na semana passada, a resolução que autoriza a intervenção ou a supressão da vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), em nome de termos como “utilidade pública” e “desenvolvimento social” (como se desenvolver fosse sinônimo de destruir). E por antigas (mal) protegidas APPs entendam-se dunas, lagos, encostas, nascentes, mangues, restingas, margens de rio, topos de morro.

Qualquer sujeito que queira construir não sei o quê sobre um mangue, por exemplo, vai ter permissão legal para isso desde que sua construção seja feita em nome do benefício social, como obras de transporte, energia, mineração (!!!) e saneamento. Já pensou ter uma avenida atravessando as dunas da praia da Joaquina, em Florianópolis? Pois é, agora isso pode acontecer.

Além desta resolução já ser um enorme problema por si só, ela ainda acarreta muitos outros, como a imensa fragilidade da lei, coisa que passa longe de ser novidade no Brasil. As chamadas “brechas” podem autorizar destruições a passos largos. Afinal de contas, muitas coisas podem ser entendidas como sendo de “baixo impacto”, “interesse social” ou “utilidade pública”, entre outros termos abrangentes apontados pelo Conama.

Preparemo-nos, portanto, para grandes desequilíbrios de ecossistemas, perda em qualidade de vida e inclusive de receita gerada pelo turismo às populações das cidades cujas áreas verdes desaparecerem ou forem modificadas e exploradas.

Nas palavras de Marcos Sá Corrêa, em sua coluna no site O Eco, “o remendo do Conama veio, como sempre, em nome das prioridades sociais. Mas também atende às urgências eleitorais de administrações populistas, resolve o problema das mineradoras que se aboletaram onde não deveriam e abre brechas para quem daqui para a frente quiser desmatar legalmente uma APP. Ou seja, tornou flexível o que era excessivamente frouxo”.

Há muita destruição a caminho, podem estar certos.
Tudo pelo social.
Save the Planet!